COMUNICAÇÃO SOBRE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS EM INFORMAÇÕES COMERCIAIS

1. Tratamento de Dados de Caráter Pessoal.

Em cumprimento do estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante, LOPD), a CATE, S.A. informa-o que os dados de caráter pessoal facultados através do website, assim como os que facultar no futuro no âmbito da sua relação jurídica com esta entidade, serão incorporados nos ficheiros automatizados e não automatizados titularidade da CATE, S.A., cujos dados constam junto.

Estes ficheiros têm a finalidade de gerir, administrar, prestar-lhe os serviços ou facilitar-lhe os produtos que solicitar, facilitar o cumprimento e a execução dos contratos que puder celebrar, conhecer melhor os seus gostos e adequar os serviços às suas preferências, assim como poder oferecer-lhe novos serviços ou produtos e enviar-lhe informação administrativa, técnica, organizativa e/ou comercial de forma documental e/ou eletrónica relacionada com as atividades da CATE, S.A. Os destinatários da informação recolhida serão exclusivamente os próprios empregados da CATE, S.A.

Salvo nos campos em que expressamente se indique o contrário por um asterisco (*), as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que a falta de resposta a essas perguntas prejudique a qualidade dos serviços que solicita. A falta de preenchimento dos campos determinados como obrigatórios ou o fornecimento de dados incorretos impossibilitará que a CATE, S.A. possa prestar-lhe os serviços ou lhe facilite os produtos que solicitar.

2. Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.

As pessoas físicas que tiverem facultado os seus dados à CATE, S.A. poderão dirigir-se à entidade, na sua qualidade de Responsável do ficheiro, com o fim de poder exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em relação aos dados incorporados nos seus ficheiros. Dado o caráter confidencial da informação, não poderá exercer os seus direitos telefonicamente, deve-se solicitar por qualquer meio que deixe registo do seu envio e da sua receção e remeter uma cópia do seu BI ou documento equivalente. O interessado poderá exercer os seus direitos por comunicação por escrito dirigida à CATE, S.A. na morada indicada no início ou pelo endereço de correio eletrónico catesa@piensosteca.es.

3. Medidas de Segurança.

A CATE S.A. informa-o que tem implementadas as medidas de segurança de índole técnica e organizativas necessárias que garantem a segurança dos dados pessoais do utilizador e evitam a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana ou do meio físico ou natural. Tudo isso, em conformidade com o previsto no artigo 9 da LOPD e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal.

Assim, a CATE, S.A. estabeleceu medidas adicionais para reforçar a confidencialidade e integridade da informação na organização. Não obstante, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.  A CATE, S.A. mantém continuamente a supervisão, o controlo e a avaliação dos processos para assegurar o respeito pela privacidade dos dados.

4. Uso de Cookies.

Os “cookies” constituem uma ferramenta usada pelos servidores Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus utilizadores. Os “cookies” são mensagens enviadas pelo servidor para o computador do utilizador, consistentes em ficheiros de texto que se armazenam na memória do computador e que reúnem informação relativa às páginas que se visitam, o tempo de ligação à Internet, etc. Os “cookies” voltam a ser enviados para o servidor sempre que o utilizador entrar nessa página.

A finalidade dos “cookies” da CATE, S.A. é personalizar os serviços que lhe oferecemos, facilitando-lhe informação que possa ser do seu interesse. Se não quiser que se instale no seu disco rígido um “cookie”, pode configurar o navegador do seu computador para não o receber. No entanto, tenha em atenção que a qualidade do funcionamento do website pode diminuir.  Os “cookies” associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao seu computador, e não fornecem por si só os dados pessoais do cliente, nem podem ler dados do seu disco rígido, nem ler os ficheiros cookie criados por outros fornecedores.

Os “logs” são ficheiros armazenados no servidor da CATE, S.A. que registam dados sobre a sua navegação e permitem-nos continuar a prestar-lhe os serviços que solicita. Da mesma forma, ajudam-nos a analisar o funcionamento do sistema, localizar as incidências e os problemas que possam surgir e resolvê-los no menor prazo possível.

5. Menores de Idade.

A CATE, S.A. considera que a proteção de dados de caráter pessoal é essencial, pelo que, no caso de o utilizador ser menor de idade, este só poderá facultar os seus dados pessoais nos formulários de recolha dos mesmos, com o prévio consentimento dos pais ou tutores, enviando o formulário correspondente devidamente assinado pelos pais ou tutores por correio certificado e com cópia do BI do pai ou tutor assinante para a morada da CATE, S.A. abaixo indicada.  A CATE, S.A. não responde pelos dados de menores que tenham sido facultados sem o conhecimento da CATE, S.A. sem o consentimento dos pais ou tutores.

6. Modificação da Política de Privacidade.

A CATE, S.A. reserva-se o direito a modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma mudança doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados, legislativa ou jurisprudencial. Qualquer modificação da Política de Privacidade será publicada pelo menos dez dias antes da sua aplicação efetiva. O uso do Web depois dessas mudanças implicará a aceitação destas.