COMUNICADO SOBRE O AVISO LEGAL QUE REGULA ESTA WEB

As presentes disposições regulam o uso do serviço do portal de Internet (doravante, o “Portal”) que a entidade CATE, S.A. (doravante, A EMPRESA) põe à disposição dos utilizadores de Internet. A CATE, S.A. com sede social indicada no rodapé da Web, é proprietária do domínio www.piensosteca.es

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

O acesso à web é gratuito salvo no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelos utilizadores. Determinados serviços são exclusivos para os nossos clientes e o seu acesso é restrito. Os serviços que esta empresa presta com caráter geral têm o preço indicado na correspondente oferta comercial e, em caso algum, oferece ou presta através do serviço do Portal. A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a algum dos serviços prestados através do mesmo. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal, pois este e as suas condições de uso reunidas neste Aviso Legal podem sofrer modificações.

Alguns serviços do Portal acessíveis para os utilizadores de Internet ou exclusivos para os clientes da EMPRESA podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, se for o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes de se iniciar a prestação do serviço correspondente.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Portal, entendendo por estes a título meramente enunciativo os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”), são propriedade intelectual da EMPRESA ou de terceiros, sem que se possam entender como cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do Portal.

As marcas, os nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da EMPRESA ou de terceiros, sem que se possa entender que o acesso ao Portal atribua nenhum direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

3. CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

3.1 Geral

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto do Portal em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante A EMPRESA ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer como consequência do incumprimento dessa obrigação. Fica expressamente proibido o uso do Portal com fins lesivos de bens ou interesses da EMPRESA ou de terceiros ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da EMPRESA ou de terceiros.

3.2 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, assim como com as restantes condições, regulamentos e instruções que, se for o caso, possam ser de aplicação em conformidade com o disposto na cláusula 1. Com caráter meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação vigente, deverá abster-se de:

a.- Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos salvo nos casos autorizados na lei ou expressamente consentidos pela EMPRESA ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, se for o caso.

b.- Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou disponibilização de terceiros quando estes atos implicarem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.

c.- Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal, assim como das bases de dados que A EMPRESA ponha à disposição dos Utilizadores.

3.3 Formulários de recolha de dados

Sem prejuízo do disposto na cláusula 5 do presente Aviso Legal, a utilização de certos serviços ou pedidos dirigidos à EMPRESA está condicionada ao preenchimento prévio do correspondente registo de Utilizador. Toda a informação facultada pelo Utilizador através dos formulários do Portal para os efeitos anteriores ou quaisquer outros deverá ser verdadeira. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunicar e manterá a informação facultada à EMPRESA perfeitamente atualizada de forma a corresponder sempre à situação real do Utilizador. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas informações falsas ou inexatas que der e pelos prejuízos que causar à EMPRESA ou a terceiros por essas mesmas informações.

3.4 Introdução de links no Portal

O utilizador da Internet que quiser introduzir links a partir das suas próprias páginas web no Portal deverá cumprir as condições detalhadas de seguida sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei: O link só associará a homepage ou página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de forma alguma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc). Ficará, em qualquer caso, proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente sempre, estabelecer frames ou marcos de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes das do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizarem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma a: (I) produzir, ou poder produzir erros, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (II) supor um ato de comparação ou imitação desleal; (III) servir para aproveitar a reputação da marca e o prestígio da EMPRESA; ou (IV) de qualquer outra forma, ser proibido pela legislação vigente.

Não se realizará, a partir da página que introduzir o link, nenhum tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre A EMPRESA, os seus sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta. Em caso algum se expressará na página onde estiver o link que A EMPRESA deu o seu consentimento para a inserção do link ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.

É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da EMPRESA dentro da página do remetente, salvo nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados pela EMPRESA e sempre que se permita, nestes casos, um link direto com o Portal na forma estabelecida nesta cláusula. A página que estabelecer o link deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, em caso algum, dispor ou associar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que A EMPRESA subscreve, aprova, adere ou, de qualquer maneira, apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inapropriados ou não pertinentes para a atividade da EMPRESA quanto ao lugar, aos conteúdos e à temática da página web do remetente.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 Da Informação

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da EMPRESA de comprovar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação facultada através do mesmo. Os conteúdos desta página são de caráter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço de assessoria legal ou fiscal de nenhum tipo, pelo que essa informação é insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador.

A EMPRESA não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação facultada no Portal nem pelos danos e prejuízos produzidos no Utilizador ou terceiros devido a ações que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.

4.2 Da qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da EMPRESA de controlar a ausência de vírus, vermes ou qualquer outro elemento informático nocivo. Em todo o caso, o Utilizador tem à disposição ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos. A EMPRESA não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Da disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à EMPRESA. Por conseguinte, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficarem inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.

A EMPRESA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador por causa de falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, o cancelamento ou a interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

4.4 Dos conteúdos e serviços com links através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de link, diretórios e inclusive instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (doravante, “Sites com Link”). Nestes casos, A EMPRESA atua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 32/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites com Link na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência. No caso de o Utilizador considerar que existe um Site com Link com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à EMPRESA de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que, em caso algum, esta comunicação implique a obrigação de retirar o link correspondente.

Em caso algum, a existência de Sites com Link deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da EMPRESA com as manifestações, os conteúdos ou os serviços facultados.  A CATE, S.A. não conhece os conteúdos e serviços dos Sites com Link e, portanto, não se responsabiliza pelos danos derivados da ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites com Link nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à EMPRESA.